# Modelo de Acordo de Participação no Scheme

• Versão: 3.0
  • Autoria: Carol Coye Benson (Glenbrook)
  • Data: outubro de 2019
  • Descrição:

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# Sobre o Mojaloop Community Business Document Project

Este documento faz parte do Mojaloop Community Business Document Project. O projeto destina-se a apoiar as entidades (países, regiões, associações de prestadores ou empresas comerciais) que implementam novos sistemas de pagamentos com código Mojaloop. Estas entidades terão também de redigir as Regras de Negócio que os participantes no sistema seguirão.

O Mojaloop Community Business Document Project fornece modelos para as Regras de Negócio e documentos conexos. A implementação de um novo sistema de pagamentos envolve muitas escolhas: os modelos apresentam algumas dessas escolhas e, quando adequado, é fornecido comentário sobre a forma como cada escolha em concreto se relaciona com os objetivos de um sistema alinhado com os Level One.

Os documentos seguintes fazem parte do projeto:

• Escolhas-Chave do Scheme

• Modelo de Acordo de Participação no Scheme

• Modelo de Regras de Negócio do Scheme

• Modelo de Diretrizes de Operação da Plataforma

• Modelo de Diretrizes de Operação para a Gestão de Exceções

• Glossário Uniforme

# Índice

1 - Candidatura e Acordo de Participação

1.1 - Lei aplicável

1.2 - Bloco de assinaturas: Candidato e Scheme

# 1. Candidatura e Acordo de Participação

A organização abaixo assinada («Candidato») candidata-se pelo presente à participação no [Scheme], [uma forma jurídica de sociedade] constituída e existente ao abrigo das leis de [definir] e, se aceite pelo [Scheme], aceita que a sua participação no Scheme fique sujeita aos termos e condições seguintes. A presente Candidatura e Acordo tem a data de ______________ e tornar-se-á eficaz e vinculativa para o Candidato na data abaixo indicada em que for assinada em nome do [Scheme] (a «Data de Entrada em Vigor»). A partir da Data de Entrada em Vigor, o Candidato passará a designar-se «Participante». O Candidato reconhece que a presente Candidatura e Acordo de Participação assenta em contrapartida mútua adequada. Os termos não definidos na presente Candidatura e Acordo terão o significado que lhes é dado nas Regras de Negócio, conforme definidas abaixo.

• O Candidato ficará vinculado a todas as disposições das Regras de Negócio e observá-las-á.

• As Regras de Negócio compreendem as Regras de Negócio e os Documentos Associados, bem como outros documentos que possam vir a ser designados como Documentos Associados pelo Scheme. As Regras de Negócio e os Documentos Associados incluem todos os demais documentos neles designados.

• O Scheme pode alterar as Regras de Negócio sempre que o entenda adequado, dando aos Participantes o pré-aviso razoável das alterações ou aditamentos que o Scheme considere adequado nas circunstâncias.

• Os Participantes pagarão as Comissões especificadas nas Regras de Negócio.

• Cessação:

  • Um Participante pode fazer cessar a sua participação a qualquer momento, sem invocação de motivo, mediante aviso escrito com X dias de antecedência. Essa cessação ficará sujeita às disposições das Regras de Negócio relativas aos custos e procedimentos de encerramento das operações do Participante no âmbito do Scheme. O Participante continuará responsável por todas as Comissões e demais encargos e responsabilidades incorridos ao abrigo das Regras de Negócio até à data de produção de efeitos da cessação.

  • O Scheme pode fazer cessar a participação de um Participante pelos motivos previstos nas Regras de Negócio.

  • A cessação da participação de um Participante com invocação de motivo ficará sujeita às obrigações decorrentes da cessação e aos procedimentos especificados nas Regras de Negócio.

  • Licença. É concedida ao Participante uma licença para participar, incluindo a utilização de Propriedade do Scheme, nos termos especificados nas Regras de Negócio. O Participante está licenciado para prestar Serviços utilizando os Componentes de Processamento do Scheme e a Marca do Scheme e para utilizar Propriedade do Scheme nos seguintes países:

  • Informação submetida. O Candidato garante e declara que toda a informação submetida ao Scheme em apoio da presente Candidatura e Acordo de Participação está correta e completa à data da presente candidatura.

# 1.1 Lei aplicável

• Escolha de lei. A presente Candidatura e Acordo e as Regras de Negócio serão interpretadas e aplicadas de acordo com as leis de [especificar] e não pelas disposições dessas leis que determinariam qual o ordenamento jurídico aplicável na ausência da presente cláusula de escolha de lei.

• O Scheme e o Participante executarão todas as prestações relacionadas com o Scheme em cumprimento da Lei Aplicável.

• As Regras de Negócio não serão entendidas como exigindo qualquer ação que levasse o Scheme ou o Participante a violar a Lei Aplicável. Qualquer conflito entre a Lei Aplicável e uma disposição das Regras de Negócio será resolvido de acordo com os procedimentos especificados nas Regras de Negócio. Nenhuma dessas resoluções exigirá que o Participante ou o Scheme pratique qualquer ato ou se abstenha de qualquer ato que o levasse a violar a Lei Aplicável.

O Candidato fez com que a presente Candidatura e Acordo de Participação fosse assinada em seu nome pela pessoa abaixo indicada, sob reserva das garantias e declarações do Candidato de que essa pessoa foi autorizada por todos os atos societários necessários e adequados a celebrar a presente Candidatura e Acordo de Participação na data acima indicada e de que, quando assinada em nome do Candidato e aceite pelo Scheme, constituirá uma obrigação vinculativa e exequível do Candidato na data abaixo indicada.

# 1.2 Bloco de assinaturas: Candidato e Scheme